Inmetro inclui freios em certificação compulsória de Autopeças



Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – incluiu freios e materiais de atrito que formam o conjunto (pastilhas, lonas) na lista de certificação compulsória para autopeças, a partir da Portaria nº 55, publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro, mas só agora divulgado pelo órgão. A medida de certificação obrigatória, regulamentada em julho de 2011, determina os requisitos mínimos de segurança e qualidade para a fabricação de componentes destinados ao mercado nacional, que também é aplicada para peças importadas. 

“O objetivo da certificação compulsória é fazer com que as peças produzidas ou importadas para abastecer o mercado de carros nacionais e de importados atendam a requisitos mínimos de segurança, coibindo a venda de peças de baixo custo com qualidade e segurança duvidosas”, declarou em nota o diretor de avaliação da conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

Segundo Lobo, o regulamento será aplicado a materiais de atrito de conjuntos de freio, tanto a disco quanto a tambor, utilizados em automóveis, caminhonetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus. Os requisitos não valem para os freios de veículos com menos de quatro rodas, como máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e motocicletas.



PRAZOS
A Portaria nº 55 determina que as fabricantes dos conjuntos de freios, pastilhas, lonas e outros materiais utilizados tanto para os modelos a disco quanto a tambor terão 24 meses a partir da data de sua publicação para adequar sua produção à regulamentação. Após esse prazo, só poderão ser vendidos no mercado nacional produtos certificados pelo Inmetro.

Já os comerciantes terão 48 meses para adequar seus estoques, contados também a partir da data de publicação da portaria. Terminados estes prazos, fabricantes e comerciantes que apresentarem produtos nacionais e importados não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

 

Fonte: http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/18937/inmetro-inclui-freios-em-certificacao-compulsoria-de-autopecas





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